Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Cátedra da Persecução Penal (CPP), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinados recursos da plataforma, você deve criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar a plataforma de maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou inadequado
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização
• Usar a plataforma para fins comerciais sem permissão expressa

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma CPP, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e software, é propriedade da CPP ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar ou publicar conteúdo na plataforma, você concede à CPP uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo em conexão com a operação da plataforma.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que compartilha e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma CPP é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• A plataforma estará sempre disponível ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O conteúdo seja sempre preciso ou atualizado

Na extensão máxima permitida por lei, a CPP não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

7. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros.

10. Mentoria

O serviço de mentoria disponibilizado pela plataforma CPP é realizado exclusivamente pelo canal do WhatsApp. Não há atendimento de mentoria por outros meios ou canais.

Por se tratar de um canal novo, alguns conteúdos serão desenvolvidos com o tempo, de forma progressiva e contínua. O usuário declara ciência de que a disponibilidade de materiais e sessões de mentoria pode ser gradual durante o período inicial de operação da plataforma.

11. Informativos Explicados

Os informativos disponibilizados na plataforma são explicados de forma didática e acessível. A grande maioria das explicações deriva das criações ou ideias do próprio tribunal responsável pela edição do informativo, sendo a CPP responsável pela curadoria, organização e apresentação pedagógica do conteúdo.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais disponíveis na plataforma.